O presidente do SINSAP/MS, André Luiz Garcia Santiago, se reuniu com o titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, para tratar da identidade funcional dos policiais penais de Mato Grosso do Sul.

 

Videira garantiu que a categoria vai receber, em breve, a identidade funcional e aprovou a inclusão da emissão dos documentos na licitação emergencial em curso. A medida vai atender policiais penais ativos e inativos. O anúncio feito pelo secretário atende a um pleito antigo do sindicato, que, inclusive, judicializou a questão. Em 2020, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável ao mandado de segurança coletivo com pedido liminar impetrado pelo SINSAP/MS para concessão de identidades funcionais aos policiais penais. 

 

“As identidades funcionais serão emitidas pela Coordenadoria de Perícia, também responsável pela emissão dos documentos das demais forças de segurança do Estado. Vamos incluir na licitação emergencial que está sendo feita e, em breve, 3 mil policiais penais já terão a identidade funcional em mãos”, afirmou Videira.

 

Neste ano, o SINSAP/MS enviou como sugestão à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao diretor-geral da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul o modelo de identidade funcional nacional da polícia penal.

 

O modelo sugerido seguia os parâmetros nacionais estabelecidos pela comissão instituída pela Portaria 87 de 31 de março de 2021, expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

 

Em Mato Grosso do Sul, porém, a identidade funcional vai seguir o mesmo modelo das outras forças que compõem a segurança pública.

 

“É um passo importante no processo de fortalecimento da categoria. Depois de tantos anos sem nenhuma identidade, finalmente vamos conseguir esse documento tão importante no dia a dia profissional. Não é o modelo sugerido pelo SINSAP/MS, mas, com certeza, atende a um anseio de todos nós”, afirmou o presidente do SINSAP/MS, André Luiz Garcia Santiago.

 

Mas, para garantir a emissão dos documentos nesta licitação, a Agepen tem que revogar o decreto existente sobre identidade funcional e publicar um novo, com a nomenclatura, layout e prevendo o porte de arma no documento. Tal procedimento tem que ser elaborado em prazo emergencial e encaminhado à Conleg, para publicação oficial em diário.