PEC da Polícia Penal é aprovada em primeira discussão

Foi aprovado de forma unânime, em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que criará a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. A proposta não estava na Ordem do Dia desta quinta-feira (2), mas após a mobilização da categoria na Assembleia Legislativa e  o diálogo com os  parlamentares,  foi feito um acordo de lideranças durante a sessão plenária mista para que o Projeto fosse incluído na pauta. A matéria ainda será votada em segunda e última discussão.

O Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, de autoria do deputado Coronel e co-autoria de outros parlamentares, altera os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 - a e 51 - b da Constituição do Estadual.

Durante todo este ano, o SINSAP/MS esteve reunido com todos os deputados estaduais para  discutir o tema. Buscou apoio de representantes do Governo do  Estado, prefeituras e câmaras de vereadores

“Queremos agradecer a todos os deputados por este reconhecimento da categoria e todas as autoridades que nos apoiaram. Estamos lutando há tempo por essa regulamentação que mudará o nosso sistema  penitenciário e a segurança pública do Estado. É um sonho da  categoria que começa a se tornar realidade”, comenta o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

A luta continua. A mobilização da categoria será mantida na Assembleia Legislativa até que a PEC seja aprovada.

Fonte: Comunic.Ativa Assessoria de Imprensa


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