Nesta quinta-feira (08), a categoria comemora mais uma grande conquista. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC 234/16, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que inclui agentes penitenciários no rol dos profissionais da Segurança Pública. Na íntegra a proposição modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública. A PEC foi relatada pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP).

Para o presidente do Sinsap este é um momento extremamente importante, pois o agente penitenciário está sendo reconhecido. “Esta é uma luta de décadas, este reconhecimento fortalece a categoria, se aprovado será o segundo maior projeto favorecendo agentes penitenciários. Esta conquista é o reflexo da representatividade constante do sinsap, junto com a Federacao em Brasília”, afirma.

Na justificativa, Cabo Sabino pondera que a insegurança pública que se instalou no Brasil, leva os presídios a superlotação, reafirmando assim, a vocação dos agentes penitenciários como profissionais da segurança pública.

Com o parecer pela admissibilidade da matéria, uma Comissão Especial foi criada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição.

“Colaborar na recuperação de apenados não é uma tarefa trivial e os labores de lidar com criminosos condenados, faz com que o trabalho dos servidores dos departamentos de administração prisional, se assemelhe ao dos órgãos de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal”, frisa o parlamentar, ao comemorar o andamento da PEC naa Casa.