Porte de arma: a luta para conseguir e a importância desta conquista histórica

Foi uma luta conjunta com alguns Estados. Depois de muitas viagens a Brasília, muitas vezes só com o dinheiro da passagem, todavia com ajuda de muitos colegas participamos das audiências das comissões no Congresso que tratavam do tema. O lobby contrário ao porte de arma aos servidores penitenciários era enorme e, mesmo depois de aprovada essa Lei alguns Estados ainda não regulamentaram o direito ao porte à categoria, como por exemplo, é o caso de Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais entre outros.

Aqui no nosso Estado só conseguimos graças a um grande movimento na época das rebeliões de 2006. Há que ressaltar que mesmo assim o porte em nossa carteira funcional consta de forma irregular, pois a Portaria inscrita na mesma já perdeu a validade, mais um fruto da falta de vontade de nossa administração.

 

Curso de Armamento e Tiro: a dificuldade para a realização deste curso; o porquê do não prosseguimento das outras turmas, já que somente duas de quarenta servidores realizaram o curso.

 

Essa conquista felizmente ou infelizmente também só adveio durante a crise na segurança particular dos servidores penitenciário, gerada na ocasião das rebeliões de 2006. Duas turmas, cada qual com quarenta servidores, foram contempladas com o curso oferecido pelo Estado, de maneira que na sua maioria eram compostas por servidores que ocupavam cargos comissionados e logo após a realização dessas turmas não mais houve interesse na continuidade do curso para os demais colegas.

Dessa forma, constatamos uma das maiores injustiças no Sistema Penitenciário dos últimos anos, pois a grande maioria dos servidores que encontravam-se lotados nos presídios, na função fim da Segurança e Custódia e que, depois de grande expectativa, não foram agraciados com o curso de armamento e tiro. Ficamos a ver navios e sem receber a menor explicação por parte de nossos superiores da Agepen e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública que, quando muito, davam explicações dispersas a respeito desse vergonhoso episódio. A interrupção do curso trouxe muita indignação e vergonha para a nossa categoria, que, mais uma vez recebeu um “benefício” pela metade. Mais uma vez uma capacitação de altíssima importância para os servidores penitenciários fora deixada em último plano.

O que ainda causou mais revolta foi o fato de que, dadas as necessidades da função, muitos colegas custearam do próprio bolso cursos particulares para poderem adquirir ou regularizar armas de fogo para sua segurança pessoal contra possíveis atentados contra nossa integridade física e contra nossas vidas.

Passados mais de dois anos precisamos nos organizar e nos mobilizar, mais uma vez, para reacendermos essa luta que é de suma importância para que a categoria seja valorizada, pois somente nossa constante capacitação pode nos trazer o devido respeito e reconhecimento que merecemos por parte da sociedade.

Fonte: Diretoria - SINSAP/MS


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