Projeto de lei 221 do refinanciamento da dívida pública não foi votado na Assembléia

Nesta quinta-feira (15), o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, juntamente com membros do Fórum do Servidor do Estado participou da sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em que tratou sobre a PL 221/2016, renegociação da dívida pública. Durante a sessão o deputado João Grandão, relator do projeto fez a leitura do requerimento solicitando que o governo do Estado encaminhe a relação de contratos que estão sendo aditivados através do projeto 221, que autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida com a união. Na ocasião  o deputado Amarildo Cruz a pedido do Fórum dos Servidores reafirmou a importancia da solicitacao das vistas dos contrtatos para obter conhecimento por meio de documentos do saldo devedor do Estado para com a União.

O projeto que seria votado hoje, teve a pauta transferida para próxima semana. Para o presidente do Sinsap esta foi um importante passo neste momento histórico. “Esta é uma grande vitoria para os servidores. Conseguimos pedir vistas para que seja feita uma analise melhor sobre este projeto que servirá como  futuramente para a reforma fiscal que trará grandes prejuizos para o funcionalismo publico estadual”, afirma Santiago.

Fonte: Ascom Sinsap


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