O Sinsap encaminhou um ofício ao governo do Estado, cobrando o cumprimento do acordo feito com a categoria em 2015, com o então, Secretário de Justiça e Segurança Pública Sílvio César Maluf, para minimizar problemas relacionados ao sistema penitenciário estadual. Vale lembrar que, esta reunião ocorreu após o homicídio do Agente Penitenciário Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, durante o expediente no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado em Campo Grande.

Na época ficou definido a ampliação do quantitativo de 780 horas extras fixado, para 1,1 mil. Esse acordo previa ainda, que esse quantitativo de horas extras iria ser pago até a posse dos novos servidores. Entretanto, o que houve foi uma redução no quantitativo de horas extras o que agravou o caos nas Unidades, devido a da falta de servidores e a superlotação.

É importante ressaltar que o acordo tinha o intuito de garantir a efetiva operacionalidade do Sistema Penal, que por conta dos inúmeros problemas estava à beira de um colapso devido a superlotação. Na época a população carcerária era de 14 mil presos, com um quantitativo de 1,380 mil servidores. Hoje, a realidade é ainda mais caótica existem mais de 15 mil detentos para 1,345 mil servidores. Ou seja, em apenas dois anos, o quadro funcional da Agepen sofreu acentuada redução, ao passo que o número de presos aumentou vertiginosamente, agregando aproximadamente 1,5 mil presos ao sistema. Isso representa a lotação de três Unidades Penais com capacidade operacional de 500 presos.

O Sindicato destaca ainda o fato do governo declarar que a Agepen assumirá delegacias, e operacionalizará as ampliações já realizadas nas Unidades Penais de Amambai, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Jardim, Rio Brilhante e Ponta Porã e a iminente inauguração de mais um novo Presidio no Complexo Prisional da Gameleira. O presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, afirma que a categoria não tem condições de assumir delegacias, pois não há efetivo suficiente para atender a demanda. “Se o executivo estadual der fiel cumprimento a sua manifestada intenção, teremos definitivamente o caos instalado em todo o sistema penitenciário do nosso estado, onde os riscos hoje já elevados tendem infelizmente, a aumentar”. Enfatiza

Considerando o cenário atual do Sistema Penitenciário, Santiago afirma ainda que o ideal seria chamar todos os remanescentes aprovados para que assim haja condições de garantir a segurança tanto da sociedade quanto dos servidores.