Representantes do SINSAPP/MS e da FENASPPEN participaram de uma reunião na sede da Agepen, na última semana, para discutir pautas de interesse da categoria.

 

Na oportunidade, foi discutido a questão da promoção funcional, a contagem do tempo de serviço prestado até o dia 31/12/2023, ainda pendente de publicação em Diário Oficial, o remanejamento de servidores entre Unidades Penais, a falta de publicação da estabilidade no serviço público para os servidores que completaram três anos de atividade laboral em 2023 e também problemas observados no remanejamento de servidores.

 

Além dessas pautas, também foram discutidas várias situações críticas que afetam o dia a dia dos servidores. Entre elas, o excesso de rotinas impostas nas unidades prisionais, problemas para operacionalizar as inúmeras demandas do sistema penitenciário, frequentes intercorrências e tantos outros problemas, agravados pelo baixo efetivo funcional nas Unidades Penais e nos Grupamentos, situação que tem prejudicado a eficiência do trabalho e causado insegurança.

 

Outra questão debatida foi a escolta. O Sindicato reivindicou que sejam estabelecidos critérios para a realização de escoltas, já que muitas têm se mostrado desnecessárias. Diante do número excessivo de escoltas, postos de trabalhos e torres de vigilância são desativadas. Com isso, as unidades prisionais têm ficado ainda mais desprotegidas, pois os poucos servidores existentes nas Equipes Plantonistas, estão sendo escalados para realizá-las. 

 

O Sindicato voltou a cobrar dos gestores da Agepen celeridade no envio dos relatórios de plantões e demais informações relacionadas à jornada de trabalho dos plantonistas entre os anos de 2009 e 2014. Essa documentação dos servidores deve ser encaminhada com urgência à PGE/MS para encerramento dos cálculos do adicional noturno e formalização dos acordos com os servidores.

 

“O servidor precisa de atos concretos, de atitudes por parte da gestão que reconheçam o seu valor. Hoje, o servidor está desgastado, sobrecarregado e levando o sistema prisional nas costas. Apesar disso, não recebe o mínimo reconhecimento. Desde o início, alertamos que a situação do sistema prisional era muito grave”, afirma o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago.

 

O SINSAPP/MS também voltou a cobrar empenho quanto à regulamentação da polícia penal.

 

Após a reunião, a Agepen ficou de dar uma resposta para a demanda dos servidores ainda na sexta-feira passada (22). Porém, até agora, não houve nenhuma resposta por parte dos gestores da Agepen.

 

“Essa proposital ausência de resposta caracteriza desrespeito não para com o SINSAPP/MS, mas com toda a categoria, que há muito tempo espera respostas e soluções adequadas para os inúmeros problemas enfrentados diariamente. Continuamos aguardando a resposta da Agepen”, finaliza Santiago.