O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, manifesta sua indignação em relação a postura da Agepen em assumir as delegacias, para atender reivindicação dos policiais civis em relação a superlotação nas cadeias.

O vice- presidente do Sindicato, Lourival Mota, afirma que a categoria reconhece a reivindicação dos policiais civis, mas que a situação precisa ser analisada. “É importante frisar, que o Sindicato considera legitimo o pleito dos Policiais Civis, já que não possuem o dever legal de realizarem a custodia de presos. Mas, essa medida não pode ser resolvida ouvindo apenas um dos lados envolvidos no problema”, diz.

O presidente do Sinsap ressalta que até o momento o sindicato que representa a categoria não foi chamado para discutir o plano estratégico que afeta diretamente o servidor penitenciário. E que foi encaminhado um oficio ao diretor Presidente da Agepen, solicitando a participação no debate e explicações detalhadas sobre o Plano Estratégico de Transferências de Presos das Delegacias para as Unidades Prisionais do Estado no mês passado, mas até o presente momento não obteve reposta. “Apesar do tema ter reflexo direto para o agente penitenciário, o Sindicato que representa a categoria está sendo excluído das negociações, em nenhum momento foi chamado para discutir o assunto, isso é um desrespeito com o servidor, que tem no mínimo o direito de saber como isso ocorrerá”, destaca.

A decisão da Agepen de assumir as delegacias e transferir custodiados para os presídios, vem preocupando a categoria pelo fato do Sistema já estar em uma situação caótica em que as Unidades operam em superlotação, extrapolando significativamente a sua capacidade original de lotação expondo demasiadamente em risco os servidores penitenciário.

 “Em pleno cenário critico que o sistema prisional vive com superlotação, onde dentro de um ano houve um aumento alarmante na massa carcerária e no numero de agressões aos servidores, o posicionamento da Agepen em assumir as delegacias e garantir a transferência dos presos, demonstra que Instituição que deveria garantir a segurança e os direitos dos servidores, está mais preocupada em solucionar o problema da polícia civil do que com a situação dos agentes penitenciários mediante esta decisão ”, destaca.   

Santiago, afirma ainda que se o Sindicato não for chamado para participar da discussão do assunto a categoria fará uma paralisação, como forma de protesto. “Temos o direito de participar efetivamente desta discussão, para que os direitos e a segurança do servidor sejam garantidos”, afirma o presidente..

O vice presidente explica ainda que delegacias não podem ser transformadas em presídios e que o governo precisa proporcionar condições adequadas para concretizarem essas transferências.  “É preciso ter planejamento, cautela e condições adequadas para abrigar esses presos. O governo precisa parar de querer resolver um problema criando outro, assumir delegacias é uma decisão absurda. Se em presídios que possuem uma estrutura física de maior segurança os casos de motins, fugas e agressões aos servidores são constantes, imagina em locais que não tem a mínima segurança”, conclui Mota.