O SINSAP/MS e a FENASPPEN (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários) estiveram em Brasília, na comemoração da Semana Nacional da Segurança Pública. O diretor jurídico do SINSAP/MS, Lourival Pereira da Mota, acompanhou o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação.

 

Foram apresentadas as entregas que o Depen realizou nos últimos três anos e também os projetos em andamento, destacando a Academia nacional da Polícia Penal, onde serão realizados cursos de capacitação para os policiais penais de todo o país. Outra iniciativa apresentada foi o Projeto Modo Avião, já realizado em alguns estados e com resultados positivos. O projeto busca identificar aparelhos celulares no interior das unidades penais, dando maior agilidade nas apreensões para impedir a comunicação entre facções criminosas.

 

Na Câmara dos Deputados, o SINSAP/MS acompanhou a votação de projetos de interesse dos policiais penais, como o PL (Projeto de Lei) que isenta imposto na compra de armas e o PL 3387/2019, que trata do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

 

Outra ação importante foi a articulação com os parlamentares João Campos (Goiás) e Lincon Portela (Minas Gerais), que ocupa a primeira Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Aos Deputados, foi apresentada a necessidade da aprovação da Lei Geral da Polícia Penal.

 

A aprovação da lei é importante para estabelecer uma padronização nas legislações que regulamentam as diversas polícias penais do Brasil. Além disso, deve contribuir para formar a identificação dos servidores e da Polícia Penal junto à sociedade.

 

Por intermédio do Deputado federal João Campos, o SINSAP/MS e a FENASPPEN receberam a confirmação de que, em breve, vão se reunir com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, para tratar de assuntos de interesse dos policiais penais. Nesta semana, eles já se encontraram com o Brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo, Secretário-executivo do Ministério da Justiça.