Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 3, a Portaria nº 24, que “dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e procedimentos relativos à revista pessoal, eletrônica e/ou manual, a todos os que necessitem adentrar aos Estabelecimentos Penais sob a responsabilidade da AGEPEN/MS”.

A normativa traz uma série de diretrizes e procedimentos na realização de revistas que devem ser adotados pelos agentes penitenciários. Preocupado com a situação dos servidores, o SINSAP/MS procurou a AGEPEN/MS para tratar da Portaria.

O presidente do Sindicato, André Santiago, esteve reunido com o diretor-presidente da AGEPEN/MS, Aud de Oliveira Chaves, na manhã desta quinta-feira, 4. Durante os trabalhos foi abordada a possibilidade de discussão da normativa em alguns pontos, com o objetivo de resguardar os agentes penitenciários e a segurança das unidades penais.

“Existem alguns aspectos que precisam ser melhor discutidos nessa portaria, tendo em vista oferecer mais respaldo aos servidores em sua rotina de trabalho e segurança dos estabelecimentos”, explica o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

A portaria completa pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do Diário Oficial. Confira: http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9755_03_10_2018