Sinsap nesta semana notificou todas as autoridades competentes sobre as diretrizes estabelecidas em Assembleia Geral para a segunda semana de mobilização que começará no dia 16 podendo se estender por tempo indeterminado, paralisando qualquer atividade nas unidades. Segue cartilha de diretrizes:
CARTILHA DE DIRETRIZES
Protocolos padronizados de segurança, com duração de 01 semana, com início no dia 16 de outubro de 2017, e término previsto para o dia 22, com possibilidade de estender por tempo indeterminado.
I – PROCEDIMENTOS GERAIS
NÃO FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO:
- NÃO HAVERÁ atendimento aos advogados;
- NÃO HAVERÁ liberação de presos para o Setor de Trabalho, exceto os que realizam faxinas, limpeza, conservação e os que trabalham na preparação de alimentos;
- NÃO HAVERÁ atendimento aos Oficiais de Justiça, salvo Alvará e Mandado de Prisão de réu preso;
- NÃO HAVERÁ banho de sol nos finais de semana;
- NÃO HAVERÁ visitas;
- NÃO HAVERÁ liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para realizarem visitas domiciliares;
- NÃO HAVERÁ assistências penais (Educacionais Laborativas e Religiosas);
- NÃO HAVERÁ assistência material aos presos
- NÃO HAVERÁ atendimentos a saúde, exceto urgência e emergência médica;
- NÃO HAVERÁ recebimento de presos.
- NÃO HAVERÁ atendimento ao público e funcionamento dos setores administrativos nos patronatos penitenciários.
- NÃO HAVERÁ atendimento ao público e funcionamento dos setores administrativos na Sede da nossa Autarquia.
FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO:
- Banho de sol de segunda a sexta feira.
- Alvará de Soltura;
- Entrega de Alimentação aos presos, apenas pelas empresas contratadas para esta finalidade;
- Entrega de Medicamentos, desde que tenha prescrição médica e identificação;
- Rondas, guarita e vigilância;
- Audiências admonitórias;
- Recebimento de presos de outros Estados.
- Transferências de presos para outros Estados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Toda e qualquer movimentação interna de presos, se necessária deverá ser realizada somente depois de observados e realizados todos os procedimentos de segurança. Durante a condução, o preso deverá obrigatoriamente estar algemado. A proporção de forças estabelecida será de no mínimo 02 ou mais agentes penitenciários para cada preso;
- Qualquer procedimento que envolva movimentação de presos, somente deverá ser realizado dentro da mais alta segurança e sempre com reforço;
- Manter conduta cordata e respeitosa;
- Em caso de dúvida, arbitrariedade ou abuso de poder, por qualquer autoridade constituída no âmbito da nossa Autarquia, os servidores penitenciários devem acionar os advogados que prestam assistência jurídica para o Sindicato.
(67) 3305-8732 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99947-8732 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99205-0520 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99227-2298 (Santiago);
(67) 3325-2291 (fone do SINSAP);
(67) 3325-2401 (fone do SINSAP);
Fonte: Ascom Sinsap
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