A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira, 14, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto segue para votação no Plenário do Senado, após a conclusão da análise dos destaques apresentados à matéria.

 

A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, incluindo disposições relacionadas ao Sistema de Políticas Penais e às atribuições das polícias penais federal, estaduais e distrital.

 

Na CCJ, o texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro. Na sessão desta quarta-feira, os senadores também aprovaram ajustes de redação apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho.

 

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

 

“É importante acompanhar de perto a tramitação da PEC da Segurança Pública, especialmente nos pontos relacionados ao Sistema de Políticas Penais e às atribuições da Polícia Penal. Precisamos conhecer o texto e seus possíveis impactos para a categoria, considerando que a proposta ainda seguirá para votação no Plenário do Senado”, afirma André Santiago, presidente do SINSAPP/MS.

 

O sindicato acompanhará os desdobramentos da proposta e as próximas etapas de votação no Congresso Nacional.