O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul (SINSAPP/MS) segue na luta para garantir o pagamento do adicional noturno a servidores que trabalharam em regime de plantão entre agosto de 2009 e dezembro de 2014. A entidade conquistou o direito na Justiça, mas enfrenta um impasse devido à ausência de documentos essenciais.

 

Um acordo entre o sindicato e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) previa a inclusão de todos os sindicalizados, bastando que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) fornecesse os mapas de plantão. No entanto, a AGEPEN/MS encaminhou apenas os registros de 350 servidores, deixando outros 400 de fora, sob a alegação de que os documentos foram “extraviados”.

 

Diante do impasse, os servidores prejudicados precisarão recorrer à via judicial para garantir seus direitos. Já os 350 que assinaram o acordo aguardam a homologação do juiz e a posterior expedição das ordens de pagamento.